A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos desenvolve atividades relativas a execução e construção de obras públicas, reparos, adaptações além de manutenção dos logradouros públicos. A secretaria de Obras administra o Cemitério Municipal controla e conserva a iluminação pública e fiscaliza os contratos relacionados com os serviços e obras de sua competência.
Avalia os problemas públicos a cargo da Pasta, apresentando à Administração as soluções no âmbito do planejamento governamental.

Obras em Logradouros Públicos

Toda obra realizada em logradouros públicos, deve ser licenciada. A Secretaria de Serviços Públicos, Trânsito e Transportes é responsável pela liberação e fiscalização de obras, tais como:
Rede de Água e Esgoto;
Rede Elétrica;
Rede de Telefonia Fixa;
Rede de Telefonia Celular;
TV a Cabo;
Gás Encanado;
Fibra Óptica.
O Pedido de Licenciamento para execução de obra ou serviço em logradouros públicos deve conter, no mínimo, os seguintes documentos:
I- Dados de identificação do requerente, conforme modelo anexo I.

II- Termo de Compromisso, conforme modelo do anexo II.

III- Planta de localização da instalação ou ampliação da rede subterrânea ou aérea, e uma cópia em meio digital, na base indicada pelo Município.

IV- Projeto executivo, contendo a demarcação das redes públicas existentes, com as respectivas cotas, porte da vegetação arbórea ocorrente no passeio, os equipamentos de serviço existentes e o tipo de pavimento, em uma cópia impressa, escala compatível, e uma cópia em meio digital, na base indicada pelo Município.

V- Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA),Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV),Relatório de Impacto de Trânsito Urbano (RITUR) , quando for o caso.

VI- Memorial descritivo.

VII- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

VIII- Croqui de sinalização do canteiro de obra, conforme modelo dos anexos III e III.1.

IX- Cronograma físico de execução da obra ou serviço, conforme modelo do anexo IV exceto para as obras enquadradas no processo de licenciamento simplificado, respeitando-se, sempre, os horários determinados pela Fiscalização da SSPTT.

X- Placa identificadora da obra, conforme modelo do anexo V.

XI- Requerimento de inscrição da obra no Cadastro da Secretaria de Fazenda, para efeitos de controle do ISS, conforme modelo do anexo VI.

XII- Comprovante do pagamento de taxas previstas em legislação específica.

XIII- Outros elementos considerados relevantes pela SSPTT, de acordo com a especificidade de cada rede de infra-estrutura.

Localização: Rua Eng. Fábio Goulart, L39,
Ilha da Conceição – Niterói – Cep: 24.050-090
Telefone: (21) (21) 2621-5558
[email protected]

22 responses to “Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos”

  1. As chuvas estão destruindo as casas da rua Augusto Vieira Jacques no bairro maravista Itaipú. O rio João Mendes precisa de obra URGENTE com saída na av. Francisco Cruz Nunes. Pode-se afundar e concretar este Rio entre outras obras?

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  2. Moro em Itaipú e minha filha estuda no Colégio Paulo Freire no Engenho do Mato. Estamos com problemas com abelhas. Várias crianças já foram picadas. Como podemos resolver isso. A quem devemos recorrer? Desde já agradeço.
    Att, Fernanda Bittencourt

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  3. Boa noite. Sou o novo propietario de uma residencia no Engenho do mato e contatei que não existe sistema de esgoto, gostaria de saber à quem ou de quem é a responsabilidade quanto ao esgoto na rua 58,pois ando com o meu iptu que é caro. A rua em que moro esta uma vergonha..

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  4. gostaria de saber a quem interessa a rede de gas da seg em niteroi? já não temos problemas bastante , precisamos também de bueiros explosivos como o rio de janeiro?

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  5. OLA , GOSTARIA DE SABER QUAL O HORARIO AUTORIZADO PEL APREFEITURA P/ UMA OBRA NO CENTRO ,
    MORO NA MARQUES DE PARANA COM FUNDO P/TV LUNETE NOBREGA ONDE TEM UM OBRA QUE COMEÇA AS 7 DA MANHA COM MUITO BARULHO , QUAL O HORAIO Q PODE PELA LEI ??

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  6. Qual é o procedimento para o embargo e retirada de obras sem documentação alguma em logradouros públicos de Niterói? Qual é o setor responsável pelo embargo e pela retirada do imóvel ou estrutura construida?

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  7. Gostaria de contactar com a pessoa responsável pelas obras não conluidas na Rua Benjamin Constant no Barreto. Essas obras começaram no início do ano passado e foram abandonadas no final do ano com as calçadas quebradas e tudo sujo.Alguém sabe me dizer a quem devo recorrer?
    Atenciosamente.

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  8. A RUA DR. CÍCERO BARRETO, (MORO NO Nº.93) (MARAVISTA – ITAIPÚ- CEP. 24.341.170) ESTÁ TOTALMENTE INTRANSITÁVEL PARA PEDESTRE E PARA VEÍCULOS PEQUENOS ESTÁ DANIFICANDO A PARTE DE BAIXO, 0S BURACOS SE TRANSFORMARAM EM CRATERAS, VENHAM VER E CONSERTAR, A CERCA DE DOIS MESES QUE TEMOS RECLAMADOS POR TELEFONE COM DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA, O “SOI” SÓ FAZ PROMESSA, DISSERAM QUE JÁ ATÉ VIERAM AQUI E CONSTATARAM NOSSA RECLAMAÇÃO ISTO JÁ TEM MAIS DE MÊS.
    OS CONTRIBUINTES E ELEITORES FICARÃO MUITO AGRADECIDO POR ESSE FAVOR, JÁ QUE NÃO MERECEMOS SEREM RECOMPENSADOS PELOS IMPOSTOS QUE PAGAMOS NEM PELAS PROMESSAS RECEBIDAS ANTES DE SEREM ELEITOS.

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  9. Por favor, mandem um fiscal desta secretaria até a Rua Araújo Pimenta , acesso dos prédios(Marinha), para se certificar do que tá acontecendo a nível de conservação, ordem, e estado desta via.Há de tudo um pouco.Sugiro visitar no horário entre às 11.30 h às 14.00horas..
    Obrigado.

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  10. GOSTARIA DE SABER QUANDO SERÁ INICIADA A OBRA DE ASFALTAMENTO DA RUA 61 (AO LADO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII) ITAIPU.

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  11. Moro em camboinhas a cerca de de 20 anos e sempre tivemos que conviver com esses trayles na orla, porem os tais comércios não tem nenhuma infra estruturas para atender o público e tão pouco de preservação da restinga. Como se não bastasse, na data de hoje, sem qualquer licença das competentíssimas Secretarias de Meio ambiente e de Obras Públicas e sem nenhuma responsabilidade técnica, o SENHOR MAZA, começou a construir na restinga, uma cobertura de cerca de 100 metros quadrados, tirando dos moradores a visão do oceano e agredindo também a fauna e a flora da praia de Camboinhas. Por isso solicito uma imediata interdição da referida obra, e se demorar muito, o Senhor MAZA, concluirá a mesma e assim perderemos todos.

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  12. Estou com dificuldade em falar com a Srª Adriana (seconserv), sobre um Processo de nrº 680/118/2013 , vou dar um breve relato sobre este processo foi realizado uma obra na passarela dos pedestre , único meio de passagem das pessoas que moram na localidade da Travessa Brandão , Bairro de Jurujuba – Niterói , caso contrario teremos que dividir espaço com carros , bicicletas é uma rua de duas mão , com espaço limitado para passagem de um único carro , este processo foi publicado em Diário Oficial , MÊS FEVEREIRO 2014 ,desde então estamos tentando entrar em contato com a Secretária de obras os TELEFONES ESTÃO TODOS COM DEFEITO , FOMOS PESSOALMENTE E SRª ADRIANA NÃO SE ENCONTRAVA , PRECISAMOS SABER QUANDO SERÁ DERRUBADO ESTA OBRA QUE FOI CONSTRUÍDA IRREGULAR , TEMOS COPIAS DO PROCESSO .
    GRATA , COMISSÃO DE MORADORES

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  13. Sou moradora da rua 14 no Argeu Fazendinha em Itaipu e estamos vivendo numa sujeira total, pois não temos esgoto e a vala negra passa a céu aberto com ratos, moscas, insetos e um enorme mau cheiro. Quando chove a vala enche e fica com fezes e ratos pelo meio da rua (rua sem asfalto só com lama, fezes e ratos). Qual o órgão responsável? Pagamos IPTU para sobreviver assim numa total imundice? A campanha asfalto na porta não virá aqui?

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  14. Quero deixar uma reclamação a respeito de uma cratera que está se formando na rua Franklin Gonzaga carneiro está com um buraco enorme a rua está abandonada pelo poder público na tem uma limpeza está cheia de lixo cheia de buraco com luz queimada e agora um buraco que está virando uma cratera desde já eu agradeço a atenção sergio mattos

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  15. Minha rua quebrada pela água de Niterói e estão todas esburacada, está rua fica no viçoso jardim, nome da. Rua rufino adam saens,, perto do bumba

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  16. existe vários problemas no largo de batalha fácil de resolve, basta boa vontade da prefeitura 1º- alagamento em frete ao shopping do largo próximo do grupo escolar leopodo froes , as manilha de aguas pluviais e esgotos que desembocam no rio logo a seguir esta no sentido contrario da correntesa do rio logicamente as aguas das ruas ficam sem saida… 2º- sinal luminoso em frenta da padaria contagem numerica apagada.

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  17. Prezados,
    A entrada da Rua Irene Lopes Sodre, no Jardim FLuminense está destruida, temos que reduzir a ponto de quase parar o carro para poder entrar na rua…
    Por favor, verifiquem a possibilidade de pelo menos um alinhamento minimo do chão, de forma que possamos passar por ali sem precisar escolher entre quase parar ou destrituir pneus e supençoes

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  18. A obra de um campo society, no Largo das Barradas encontra-se parada desde outubro de 2015, gostaria de saber se será concluida, pois colocaram pedra e mais nada
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  19. Augem pode me enformar , qual é o calendário de execução , da obra de contenção de encosta da Rua 22 de novembro (Rua Lopes da Cunha)

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  20. Eu gostaria de saber sobre a obras da travessa São José de Niterói pôr quê está parada muito tempo para

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  21. Gostaria de saber quando terá uma providência a serra da Tiririca com uma estrada tão cheia de buraco, mato e lâmpadas queimadas, o descaso é muito grande, mesmo sabendo que é considerado um ponto turístico

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